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Maldaner defende a descentralização dos processos de licenciamento ambiental
31/08/2017

Maldaner defende a descentralização dos processos de licenciamento ambiental

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) defendeu durante encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária desta terça-feira (29) a descentralização dos processos de licenciamento ambiental. Para o deputado, o IBAMA não pode centralizar todas as ações, enquanto estados e municípios tem condições de realizar os processos de médio e baixo risco ambiental.

“É muito importante votarmos o projeto do marco regulatório do licenciamento ambiental, discutido à meses na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. O relatório do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) acaba com o licenciamento para atividades como agropecuária extensiva, asfaltamento de rodovias (cujas estradas já tenham sido abertas), dragagem de portos e obras de saneamento”, explicou o deputado.

Maldaner afirma que os processos precisam ser menos burocráticos e mais autônomos aos entes das federações, pois alguns processos chegam a demorar dez anos inviabilizando muitos empreendimentos.

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