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Para Maldaner, meta para 2018 é acabar com o Foro Privilegiado e votar a Reforma Tributária
04/01/2018

Para Maldaner, meta para 2018 é acabar com o Foro Privilegiado e votar a Reforma Tributária

O deputado federal Celso Maldaner diz que a sua meta para este ano de 2018 é acabar com o foro privilegiado e também votar a reforma tributária. O deputado acredita que a aprovação destes dois projetos alavancam a economia brasileira, visto que o estancamento da corrupção e uma carga tributária menor beneficiam diretamente a população, o empresariado, o desenvolvimento e a retomada da credibilidade de investidores pelo país.

Fim do Foro Privilegiado

Maldaner é autor de uma das 29 PECs que tramitam no Congresso Nacional para acabar com o foro especial por prerrogativa de função – o chamado foro privilegiado. Para o deputado, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, apresentei uma PEC, a 247/16 que esta apensada a outras para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem”, defende o deputado. No mês de fevereiro, a Câmara deve implantar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta já aprovada pelo senado, à qual Maldaner fará parte.

Reforma da previdência:

O deputado federal Celso Maldaner acredita que a reforma da previdência perdeu força e que no ano de 2018 o Congresso deve focar em discutir o projeto com a sociedade civil por ser um assunto polêmico e que mexe com a vida de todos os brasileiros. Maldaner, que já tinha declarado seu voto em favor da sociedade brasileira e contra os privilegiados sugeriu ao lideres e colegas de bancada a realização de audiências e debates durante o ano para que a reforma da previdência fique a contento de todos os setores com apresentações dos números oficiais do déficit. Para o deputado, é preciso construir um plano com transições mais claras, á exemplo dos professores, policiais, trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e perigosas. “A população precisa saber que a reforma é necessária porque um milhão de pessoas do setor público custam mais do que as 33 milhões do Regime Geral da Previdência – RGP. Os dados apontam que os privilegiados utilizam 70% do dinheiro da aposentadoria, enquanto os 33 milhões ficam com o resto, isso quer dizer que precisamos reformar e tornar um sistema único de previdência no país, sem diferenças do setor público e privado”, destacou. Maldaner cita como uma grande conquista a exclusão do trabalhador rural de todos os artigos do projeto.

Ano Eleitoral e a modesta reforma política

Maldaner acredita que vai ser um ano de renovação no Congresso Nacional principalmente em função de tantas denuncias de corrupção que houve até o presente momento. O parlamentar foi membro titular da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Reforma tributária

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) destaca a importância da Reforma Tributária como uma prioridade do governo para 2018. O deputado explica que são em média 153 dias que o brasileiro tem que trabalhar no ano somente para pagar tributos. “Precisamos de uma boa reforma tributária. São 30 anos sem reforma, aonde quem mais paga imposto é o consumidor principalmente o mais pobre, então nós temos que mexer nesta legislação, para fazer mais justiça e cobrar imposto sobre a renda e não sobre o consumo”, defendeu o deputado.

Setor leiteiro

Celso Maldaner é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite e vice-presidente da Subcomissão de Políticas Agrícolas da Câmara Federal, estas ligadas a Comissão da Agricultura à qual Maldaner é membro desde o seu primeiro mandato como deputado federal. Para o deputado que trabalhou ativamente no combate a importação do leite do Uruguai, o setor esta em fase de recuperação de preços e é preciso continuar o trabalho realizado junto ao governo para inibir o que aconteceu em 2017 com o leite vindo de outros países prejudicando principalmente os pequenos produtores.

Maldaner ressalta que Santa Catarina é o quarto produtor nacional. O Estado gera 2,9 bilhões de litros ao ano, sendo o oeste catarinense o responsável por 75% da produção.

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