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Comissão Especial aprova PEC que reduz o foro privilegiado
11/12/2018

Comissão Especial aprova PEC que reduz o foro privilegiado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 do senador Alvaro Dias e 12 apensados) aprovou na tarde desta terça-feira (11) o relatório do deputado Efraim Filho que reduz o privilégio para cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Com o texto deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns aproximadamente 58 mil pessoas entre ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Para o deputado federal Celso Maldaner, único catarinense presente na votação e autor de uma das PECs apensadas ao projeto - à 247/16, a aprovação deste texto é um grande passo para o combate à corrupção do país. O parlamentar queria incluir no relatório o trecho do seu projeto que pedia o fim da regalia em todas as esferas, inclusive para o presidente, porém o texto teria que ser devolvido novamente ao senado atrasando mais ainda os trabalhos. “Estamos cada vez mais perto de acabar com este privilégio que é hoje sinônimo de impunidade e a redução da regalia traz um avanço significativo. Infelizmente devido a intervenção do Rio de Janeiro não poderemos votar o projeto neste ano, mas deixamos ele pronto para votação assim que começarem os trabalhos na casa. Precisamos tornar o Brasil livre deste câncer chamado corrupção”, defendeu Maldaner.

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