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Maldaner apresenta à prefeitos o projeto da Reforma Tributária
10/04/2019

Maldaner apresenta à prefeitos o projeto da Reforma Tributária

O deputado federal Celso Maldaner apresentou nesta quarta-feira (10) na Arena Temática de Finanças, durante a XXII Marcha em Defesa dos Municípios, o projeto da Reforma Tributária aprovado em Comissão Especial à qual fez parte.

Maldaner expôs a proposta do poder legislativo que extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, eliminado o ISS estadual e municipal, simplificando e desburocratizando outros diversos impostos e tributos cobrados dos brasileiros.

De acordo com o projeto, o imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita Federal e tem um prazo de 15 anos para transição. “É claro que o projeto terá mais algumas modificações quando ir à votação em Plenário, mas trata-se de um avanço que contribui para a diminuição dos processos tributários e dificulta a sonegação fiscal”, defendeu.

Vale salientar que o Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

O texto, que está pronto para ser colocado em votação, deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e depois, pelo Senado.

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