BC Autônomo está nas 10 principais pautas da Câmara para 2021

O deputado federal Celso Maldaner é o relator da proposta

A Câmara dos Deputados tem muitas pautas importantes para dar andamento neste início de ano. Além das importantes e necessárias reformas tributária e administrativa, uma delas, trata da autonomia do Banco Central.

A proposta, relatada pelo deputado Federal Celso Maldaner, deverá ser juntada com a já aprovada no Senado Federal, permitindo que sejam utilizados instrumentos para colaborar com as metas da inflação e o controle das taxas de juros, muito importantes para a retomada da economia, especialmente no pós-pandemia.

Maldaner explica, que um país que sofre com a pandemia e que foi gravemente afetado em sua economia pela perda de capital, desempregos e baixa renda, a autonomia é o instrumento ideal para a retomada econômica, justamente por trazer confiança do mercado externo, atraindo investidores e gerando fluxo de capital para o país, ou seja, uma medida necessária para que a circulação da moeda possa aumentar, afinal, investimento é sinônimo de emprego e renda para a população, que poderá ter acesso à recursos e poder de compra.

Para o deputado, um dos principais pontos do texto é que o BC poderá definir como vai atuar para alcançar os objetivos fixados em lei e as metas determinadas pelo governo por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), não por ele próprio. Outra parte importante é estabelecer mandatos fixos de 4 anos, permitida uma recondução, para o presidente e para os diretores do BACEN, começando e terminando em datas que não coincidam com a posse do presidente da República.

A autonomia do Banco Central já é normal principalmente nos países desenvolvidos.

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