Câmara aprova texto-base da MP 944

A Câmara dos Deputados, aprovou nesta semana, o texto-base da Medida Provisória 944, que autoriza a concessão de crédito para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas de salários e também as verbas trabalhistas por quatro meses. Os destaques que ainda podem mudar a matéria, ficaram para a próxima semana.

Acoplada à outras duas medidas já aprovadas pela casa, a 927 que foi relatada pelo deputado federal Celso Maldaner e que trata da segurança jurídica nas relações trabalhistas, e a 936 que permite a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho, garantem a manutenção dos empregos e das empresas neste momento de pandemia.

O parlamentar explica, que neste momento, é preciso unificar todos os esforços para o combate da pandemia, resguardando a saúde das pessoas, mas também da economia do país. “As medidas são urgentes e de força maior, por isso, como se trata de medidas provisórias, não se mexe na Constituição e por isso não se tira direitos, são apenas temporárias, evitando as demissões”, destacou Maldaner.

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões.

O texto original fixava o prazo de salários em dois meses e o limite superior em R$ 10 milhões. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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