Câmara aprova texto-base da MP do Agro

Câmara aprova texto-base da MP do Agro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (11), o texto-base da Medida Provisória 897, também chamada de MP do Agro. O texto prevê mudanças relacionadas ao sistema de crédito rural, como aval solidário e o chamado patrimônio de afetação, que interfere na concessão de garantias para a obtenção dos financiamentos.

O deputado federal Celso Maldaner explica que o texto aprovado tem ações divididas em três grupos:

– O primeiro tem medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural;

– O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários;

– O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo à equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

Entre os atos estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.

A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Os destaques devem ser analisados na próxima semana.

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