Câmara conclui votação da MP do Agro

Câmara conclui votação da MP do Agro

A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da Medida Provisória 897, também chamada de MP do Agro. O texto aprovado muda regras relacionadas principalmente ao sistema de crédito rural.

O deputado federal Celso Maldaner, coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou a aprovação. Para ele, com a medida, o acesso ao crédito fica facilitado e desburocratizado, gerando oportunidades e renda para os produtores produzirem alimentos. Outro ponto importante é a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.

A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Essa foi uma pauta constante das reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária construída em conjunto com o Ministério da Agricultura. A matéria segue para o Senado.

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