Câmara derruba veto da Lei do Agro

Por meio de três reuniões virtuais, duas na Câmara dos Deputados e uma no Senado, o Congresso Nacional analisou nesta quarta-feira (12) uma série de vetos do presidente à projetos aprovados. A principal pauta foi a MP do Agro.

Para o deputado federal Celso Maldaner, coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, a MP vem em um bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto e que com a pandemia do Coronavírus, o agro precisa produzir e estar ativo no setor. A medida, ajuda a desburocratizar o acesso do produtor rural ao crédito e amplia as receitas de financiamento para o agronegócio no Brasil.

Transformada na Lei 13.986/20 em abril, a medida teve alguns vetos como por exemplo à previsão de descontos nas alíquotas de PIS/Cofins para quem possui o Selo Combustível Social (dos produtores de biocombustíveis). Este, foi mantido sob a justificativa do Poder Executivo da falta de previsão orçamentária.

O principal veto derrubado foi o nº  5 que aumentaria a base de cálculo e a cobrança de contribuição previdenciária das cooperativas, tornando o agro brasileiro mais competitivo e eficiente.  “Este veto prejudicaria os pequenos produtores cooperados, já que através do atual tratamento diferenciado dados as cooperativas, os pequenos produtores podem se manter competitivos no mercado”, comemorou o deputado por meio de um vídeo em suas redes sociais.

Segundo ele, é preciso reconhecer o ato cooperativo no modelo de integração vertical praticado pelas cooperativas do agro. “Não é justo que milhares de pequenos e médios produtores cooperados paguem um valor maior de contribuição previdenciária operando em suas coops, do que se entregassem a produção a uma multinacional”, explica.

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