Comissão de Agricultura da Câmara debate programas de autocontrole dos agentes privados

Por proposição dos deputados federais Celso Maldaner e Zé Mário, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, debateu na manhã desta quarta-feira (14), o fortalecimento da agropecuária, instituindo o Programa de Autocontrole previsto no Projeto de Lei 1293/2021.

O PL visa o aprimoramento e o controle de origem, da qualidade e da segurança dos produtos agropecuários por agentes agropecuários preparados em executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos, ou seja, permite a ampliação da vigilância sanitária para que as cooperativas possam também atuar como agentes reguladores

O deputado Celso Maldaner afirmou que: “a proposta é de suma importância para o agronegócio brasileiro porque tem por objetivo a defesa agropecuária”.

Para ele, se o texto for aprovado, contribuirá com o aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional, da proteção do meio ambiente, saúde pública e desenvolvimento socioeconômico dos produtores rurais.

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