Comissão de Agricultura debate o Funrural e o endividamento agrícola

Comissão de Agricultura debate o Funrural e o endividamento agrícola

A Comissão de Agricultura realizou na manhã desta quarta-feira (25) uma audiência pública para debater o passivo do Funrural e o endividamento agrícola.

O deputado federal Celso Maldaner, coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, explica que o principal motivo do debate são os efeitos que a cobrança do tributo causam no setor mais importante da economia do Brasil, que é o agronegócio.

O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária foi considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto, porém em 2017 voltou a ser constitucional pelo mesmo supremo, obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir, ficando estabelecido que as dívidas devem ser pagas retroativamente, ou seja, que sejam feitos os pagamentos em atraso.

“O que queremos é a remissão dos débitos tributários, permitindo que os produtores rurais possam regularizar a sua situação, e não deixando que grande parte destes fiquem inadimplentes e impedidos de contratar crédito rural e outras ferramentas fundamentais para a atividade, que é responsável por ¼ do PIB brasileiro e o único setor que cresce em tempo de crise”, destacou o deputado.

Para Maldaner, adimplentes, os agricultores vão investir ainda mais em suas propriedades, produzir mais, e gerar mais riquezas para o país.

Um ofício assinado pela Comissão será encaminhado aos ministros da Economia – Paulo Guedes e da Agricultura – Tereza Cristina.

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