Congresso aprova Orçamento para 2020

Congresso aprova Orçamento para 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 com as receitas e as despesas previstas no ano que vem, que segue agora para sanção presidencial.

Pela primeira vez, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, já que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.

O valor do salário mínimo previsto é de R$ 1.031,00, conforme proposto pelo governo no mês passado. Atualmente, o mínimo está em R$ 998. O valor definitivo, porém, só será confirmado pelo governo no dia 1º de janeiro.

Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do Novo. O Fundo Eleitoral ficou em R$ 2 bilhões, mas poderia ser menor: os deputados rejeitaram o destaque, que previa uma redução para R$ 1,3 bilhão, menos do que os R$ 1,8 bilhão, em 2018.

O deputado federal Celso Maldaner, favorável ao destaque, explica que existem outras áreas que são prioridades de investimentos. “Fui contra o aumento porque precisamos investir mais em saúde, educação e tantas outras áreas como as nossas rodovias também”, defendeu.

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