Crédito para construção ou reforma de imóvel rural

O Plano Safra 2019/2020 trouxe duas novidades muito importantes: a unificação de pequenos, médios e grandes produtores rurais tendo com isso um único plano safra e também a criação de uma linha de crédito destinada à construção ou reforma de casas rurais para os agricultores familiares.

Para o deputado federal Celso Maldaner, que também é coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, a unificação e a liberação de créditos para esta finalidade foram conquistas de um trabalho realizado a muitas mãos.

Agora, no Plano 2020/2021 os recursos para a construção e reforma de casas rurais somam R$ 500 milhões. “O Plano Safra é muito importante para evitar o êxodo rural dos agricultores familiares especialmente neste momento crítico e garantir a segurança alimentar da população”, destaca.

Maldaner explica que o filho ou filha do agricultor que possuir a Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, também pode solicitar o financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais, contribuindo com a sucessão familiar.

Podem ser requeridos pelo produtor, até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o mutuário ou terceiro, devendo o CPF de ambos constar como titular em DAP válida.

Quem tem direito?
Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, exceto os integrantes dos grupos A, B e A/C.

O que pode ser financiado?
✔️Construção: empreendimentos novos, aumento de área construída e modificação estrutural do imóvel;
✔️Reforma: demais melhorias, como pinturas e acabamentos em geral, substituições de revestimentos, substituições de rede elétrica, hidráulica, portas, janelas etc.

Documentos Obrigatórios
O produtor precisa apresentar a DAP e o projeto de reforma, que deve demonstrar a capacidade de pagamento da família.

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