IN 48 regulamenta o destino de animais mortos em propriedades rurais

IN 48 regulamenta o destino de animais mortos em propriedades rurais

A Ministra da Agricultura – Tereza Cristina, assinou na última quinta-feira (17), atendendo uma solicitação do deputado federal Celso Maldaner, em conjunto com prefeitos, Assembleia Legislativa, Governo de Santa Catarina, entidades e principalmente os produtores rurais, a Instrução Normativa 48, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos. O encaminhamento dado pelo Ministério da Agricultura autoriza o recolhimento de carcaças, a industrialização e a venda para fora do Brasil.

Maldaner explica que com esta portaria, os produtos gerados no processo de transformação podem ser utilizados como insumos na indústria química, energética, de adubo, biodiesel, higiene e limpeza. “ O produto não pode ser destinado, no país, para a alimentação humana ou animal, podendo ser destinado à exportação, desde que atendidas as exigências estabelecidas pelo país de destino. Com isso resolveremos tanto um problema sanitário como ambiental”, comemorou o deputado.

Em junho, Maldaner esteve reunido com o Secretário Adjunto da Defesa Agropecuária do MAPA – Fernando Mendes, para tratar sobre o assunto. Na oportunidade, o secretário informou que estava em edição e publicação e que passaria por consulta pública a Instrução Normativa que regeria do assunto. O prazo aproximado era de 60 dias, tendo sido finalizado agora.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-48-de-17-de-outubro-de-2019-222639466

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