Mais Recursos para o combate ao Coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta terça-feira (12), em sessão remota, a Medida Provisória 909 que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. O texto original da matéria previa que o fundo de reservas administradas pelo Banco Central que fechou em 2019 com R$ 9 bilhões, deveria ser destinado ao pagamento de dívidas, ou seja, extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Porém, o substitutivo aprovado na Câmara alterou para que esse fundo com as reservas fosse destinado ao combate do coronavírus.

O deputado federal Celso Maldaner explica que neste momento, todos os esforços estão voltados ao combate da pandemia da COVID-19, por isso, quanto mais recursos os estados e municípios tiverem para as ações de enfrentamento, mais vidas serão resguardadas.

A divisão do montante ficou em 50% para estados e Distrito Federal e os outros 50% para os municípios distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, que deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos da doença de cada localidade.

O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a obrigatoriedade da divulgação na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até 18 de maio, ou perderá a vigência.

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