Maldaner apresenta emenda para incluir os agricultores na MP 992

Maldaner apresenta emenda para incluir os agricultores na MP 992

O deputado federal Celso Maldaner apresentou a emenda de nº 84 com o objetivo de incluir os agricultores à Medida Provisória 992/2020 que trata sobre financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido e sobre o compartilhamento de alienação fiduciária.

Maldaner explica, que o objetivo da Medida é desburocratizar a concessão do crédito no País, na busca de o tornar, ao mesmo tempo, mais ágil e mais seguro, e, como consequência, mais barato, especialmente no processo de renegociação. Para ele, é necessário incluir também aos agricultores atingidos pela crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus ou por efeitos climáticos no acesso ao crédito.

A emenda permite acrescentar o patrimônio rural em afetação, na medida da garantia vinculada à CIR ou à CPR, constituindo direito real de garantia para o credor do título. (NR). “Adquiri um empréstimo na safra passada não consegui pagar e preciso de um novo crédito. Através desta emenda, poderei utilizar da minha propriedade como “garantia” para um novo ou para a renegociação deste empréstimo”, exemplifica o deputado.

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