Maldaner comemora regulamentação do “Selo Arte” em SC

Maldaner comemora regulamentação do “Selo Arte”

O deputado federal Celso Maldaner comemorou nesta sexta-feira (31), em vídeo divulgado nas suas redes sociais, a portaria expedida pelo governo de Santa Catarina que regulamenta o “Selo Arte”.  A lei federal 13680/18 de autoria do deputado Evair de Melo  e sancionada pelo governo federal permite a comercialização de produtos artesanais em todo o território nacional.

Maldaner explica que produtos catarinenses como queijos, embutidos, pescados e mel poderão ser adquiridos e consumidos em todo território nacional, desde que submetidos ao serviço de inspeção oficial (municipal, estadual ou federal) e identificados por um selo único com a indicação Arte.  “Uma grande conquista para os produtores rurais, especialmente a agricultura familiar. É uma renda a mais no orçamento”, comemora.

O Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP)  da Cidasc será responsável por conceder o Selo Arte aos produtos que atenderem aos requisitos previstos nas normativas estaduais e federais.

 

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