Maldaner declara apoio a prisão em segunda instância 31/10/2019

Maldaner declara apoio a prisão em segunda instância

O deputado federal Celso Maldaner participou nesta quarta-feira (30), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça – CCJC que debateu a tramitação da PEC 410/18 que prevê a prisão do réu condenado em segunda instância.

Em sua contribuição, Maldaner ressaltou a importância de acabar com distorções jurídicas e cumprir o que diz a Constituição “todos são iguais perante a justiça”. Para ele, o primeiro passo seria acabar com o foro privilegiado, privilégio concedido a autoridades, mas também declarou o seu voto a favor da PEC 410.

Nesta etapa, a CCJC à qual é membro titular, analisa a constitucionalidade da matéria. Após sua aprovação, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta.

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