Maldaner defende o marco temporal e pede sensibilidade ao STF

Como coordenador da Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Celso Maldaner, manifestou sua preocupação com a tese defendida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil, e com tal decisão, à hipótese de que haverá “ameaças” às áreas de preservação e principalmente, na Mata Atlântica.

Pensando nisso, o STF entende ser necessário a aplicação da Lei da Mata Atlântica como forma de preservar e justificar a não aplicação das 19 condicionantes para demarcação das terras indígenas.

Em Santa Catarina, 99% da produção agrícola do Estado advém de municípios localizados no bioma Mata Atlântica. Se essa condição prevalecer, o estado não poderá produzir mais nada.

“Não podemos deixar essa atividade econômica ser tão prejudicada, uma vez que o Código Florestal já existe e é aplicado com rigor. Respeitamos os índios, o seu espaço e respeitamos também a preservação das florestas, mas não podemos tentar remediar uma injustiça histórica cometendo outra, penalizando nossos agricultores, que trabalham e produzem o alimento para o Brasil e o mundo”, defende o parlamentar.

Para ele, é preciso lembrar que o produtor rural é o cidadão que mais preserva o meio ambiente.

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