Maldaner ouve a contribuição das Centrais Sindicais à MP 927/20

Maldaner ouve a contribuição das Centrais Sindicais à MP 927/20

O deputado federal Celso Maldaner, relator da Medida Provisória 927/20 se reuniu virtualmente com representantes das centrais sindicais dos trabalhadores para debater e receber novas sugestões relativas a MP que está em vigor desde a data da sua publicação, 22 de março de 2020 como parte das ações de enfrentamento a pandemia do Coronavírus.

O texto-base apresenta uma série de acordos trabalhistas que podem ser adotados pelas empresas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Maldaner explica, que a finalidade desta medida é dar segurança jurídica para os acordos que estão sendo firmados a fim de evitar demissões, permitindo por exemplo a suspensão de contratos com a participação do governo, adiantamento de férias individuais e coletivas, banco de horas, teletrabalho, dentre outros.

O parlamentar entende que a maior preocupação da Central Única dos Trabalhadores é manter esta medida apenas pelo período da pandemia, evitando que ela se torne permanente com pontos incorporados da MP 905, que tratava do contrato verde e amarelo e que perdeu a validade por não ter sido pautada dentro do prazo pelo Senado. Para ele, as medidas trabalhistas que mexem com emprego e renda estão incluídas na MP 936, ressaltando que a sua relatoria vai tratar mais do respaldo jurídico dos pontos aferidos da 936.

O pedido principal de Edileuza Fortuna (Presidente do SindSaúde) e Maria Salete Cross (presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina – Fetessesc) é que os profissionais de saúde que estão na linha de frente desta doença estejam resguardados desta MP. Para elas, o contagio destes profissionais pela doença dentro do estabelecimento de saúde como hospital por exemplo deve ser considerado doença ocupacional. Outro ponto é a contrariedade da jornada de trabalho extensiva. Estes profissionais, em sua maioria já trabalham 12×36, perdendo o direito do feriado, trabalhando de segunda a segunda.

Maldaner ressaltou que a prioridade são as vidas, os empregos e a renda, por isso essas medidas são emergenciais, ou seja, enquanto durar este estado de calamidade. “Já são mais de milhões de contratos firmados, que estão garantindo a permanência de emprego. Precisamos apenas acertar as arestas da questão jurídica, por isso a importância do diálogo. Sempre uso uma frase dita por meu irmão Casildo: vale mais meia hora de conversa, do que dez minutos de tiroteio”, em resposta ao oficio enviado pela CUT ao presidente da Câmara, tratando como “manobras” as melhorias do texto.

Participaram da reunião: Anna Julia Rodrigues (Presidenta da CUT-SC); Valdir Azeredo e Silva (presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Concórdia e coordenador do ramo dos trabalhadores da alimentação em SC); Adelmir Meirelles (Presidente do SITICOM de Caçador e coordenador do ramo de trabalhadores as Indústrias da Construção e do Mobiliário de SC); Rogerio Manoel Correa (Presidente do SEEF de Florianópolis e Secretário Geral da CUT-SC); Valeir Ertle- (Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT);  Maria Salete Cross (presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina – Fetessesc); Rodolfo Ramos (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville e Coordenador do Departamento dos Trabalhadores Metalúrgicos de SC); Lizeu Mazzioni (presidente da Federação dos/as Trabalhadores/as Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC); Antônio Battisti (presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina); Carlos Magno (Presidente do SINPROESC e representante da UGT em Santa Catarina); Edileuza Fortuna (Presidente do SindSaúde SC e representante da Intersindical em Santa Catarina); Mateus Graoske (representantes da CTB em Santa Catarina).

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