Nova Lei de Licitações é aprovada pela Câmara dos Deputados

Nova Lei de Licitações é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto da nova Lei de Licitações. O deputado federal Celso Maldaner, membro da Comissão Especial que analisou o tema, explica que das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão e cria a modalidade de diálogo competitivo.

“Das principais medidas, destaque para a exigência de seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Com isso, tornamos o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, coibindo a existência de fraudes”, destacou.

A matéria volta para o Senado.

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