O Fundeb agora é permanente!

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108 que torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no país, o Fundeb. Também aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor pela União. Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e foi criado em 2007.

Para o deputado federal Celso Maldaner, apesar do momento ser difícil, com decisões que acarretam consequências e afetam a vida de todos, a votação do FUNDEB foi uma grande vitória para a educação brasileira. “Ele trará melhores condições aos professores e alunos de todo o Brasil”, comemorou em seu twitter.

A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026, “são despesas para a União agora que darão retorno com os profissionais do futuro”, finalizou.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

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