PL sugere adiamento das eleições e uso do fundo eleitoral em período de pandemias

O deputado federal Celso Maldaner protocolou nesta segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados, o seu sexto projeto de lei em contribuição as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus.

Baseado em uma enquete realizada em suas redes sociais, que demonstra que 76% dos votantes em um total de mais de 5 mil cidadãos atingidos são favoráveis, o PL protocolado, altera a Lei nº 9.504 de 1997 para possibilitar o adiamento das eleições em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19) e o uso do fundo eleitoral para o controle da doença.

Em sua justificativa, Maldaner explica que o país passa neste momento por uma grave crise sanitária, a pandemia internacional da COVID-19 com impactos que transcendem a saúde pública e afetam, de fato, a economia. “O Brasil já passa de 102 mil casos confirmados e a curva de contaminação está em crescimento tendo alcançado no dia 2 de maio o maior número de casos confirmados em um dia (mais de 7 mil casos). Diante disso, torna-se inviável que as eleições municipais programadas para este ano sejam realizadas, pois todas as ações devem estar voltadas para o combate desta doença, com o desenvolvimento de vacinas e outros tratamentos de cura”, defendeu.

Este projeto tem o intuito de abrir a possibilidade de adiamento das eleições quando, no ano eleitoral o país esteja em estado de calamidade pública, à exemplo deste, sugerindo a unificação para 2022, quando da eleição de presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais seja unificada com prefeitos e vereadores, para que dessa forma, as eleições não sejam prejudicadas por motivos de força maior, sugerindo inclusive, o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do ano nas medidas de combate à situação de calamidade pública.

 

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