Projeto de Celso Maldaner retoma as diretrizes trabalhistas previstas na MP 927

Projeto de Celso Maldaner retoma as diretrizes trabalhistas previstas na MP 927

Projeto apresentado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) retoma as diretrizes previstas na medida provisória 927, que perdeu sua validade por não ter sido votada pelos senadores até o prazo limite, que foi o último dia 19. Na Câmara, Celso Maldaner foi o relator da MP, que disciplinava regras trabalhistas provisórias durante o período de pandemia de Covid-19, incluindo temas como a antecipação de feriados e férias individuais e coletivas, banco de horas, teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses e outros temas relacionados aos contratos de trabalho.

O deputado lamenta que o Senado não tenha votado a proposta, que gerou polêmicas na Câmara, com 16 votações nominais, mas ainda assim foi aprovada por ampla maioria. Celso Maldaner reconhece que a matéria é complexa, mas reitera que seus efeitos teriam efeitos emergenciais e provisórias. Ele também tranquiliza os empresários e trabalhadores que foram atingidos pelos efeitos da medida provisória enquanto ela esteve em vigor, porque todos os acordos firmados no período têm valor jurídico.

Na visão do parlamentar, as consequências da perda de validade da medida provisória serão drásticas para os pequenos empresários, segmento que gera grande parte dos empregos formais no país, principalmente com relação aos efeitos que a crise sanitária vai ter a longo prazo.

Agência Câmara de Notícias

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