Simplificação e melhor distribuição da carga tributária em debate

Em seminário regional realizado em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (11), deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) defenderam a simplificação da legislação sobre tributos e uma melhor distribuição da carga de impostos entre os diversos setores da economia.

O seminário foi realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O autor do pedido de realização do debate, deputado Darci de Matos (PSD-SC), chamou atenção para o desequilíbrio da carga tributária.

Nova economia

“A nova economia, por exemplo, não está sendo tributada”, disse. Segundo ele, aplicativos e serviços de streaming e novos modelos de negócio não são alcançados pela legislação em vigor. Ele mencionou um aplicativo de economia compartilhada que teria alugado 800 mil apartamentos no ano passado em Santa Catarina. “E nenhum recurso ficou no estado”, disse.

Já o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador do seminário e também integrante da comissão especial, defendeu a necessidade de simplificação da legislação atual, que segundo ele tributa excessivamente o consumo, fazendo com que os mais pobres paguem mais impostos.

“O sistema tributário atual é injusto. É preciso simplificar, desburocratizar e dar mais transparência, para que o cidadão saiba quanto paga de impostos”, disse.

Cinco tributos em um
Entre outras medidas, a proposta em análise, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta e tem recebido contribuições de governadores, prefeitos e representantes de diversos setores da economia.

Secretários de fazenda estaduais, por exemplo, temem perda de arrecadação com a extinção do ISS e do ICMS, duas das principais fontes de arrecadação de municípios e estados.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tributária é fundamental para o crescimento econômico e para destravar a economia a curto prazo.

Debate Reforma Tributária na Fiesc

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