Uso de máscaras pode se tornar obrigatório em todo o território nacional durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta terça-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei 1562/20 que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus.

O deputado federal Celso Maldaner explica que o PL torna obrigatório o uso de máscaras de proteção durante a circulação em áreas públicas, cujo descumprimento dessa obrigação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores. Um destaque adicionado, atribui aos Estados e aos Municípios a competência para definir e regulamentar a multa a ser aplicada também.

Em complementação ao uso de materiais de proteção, o PL estabelece também que o aumento de preço sem justa causa de álcool gel, máscaras de proteção; medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares e/ou laboratoriais constitui infração da ordem econômica.

A matéria segue para o Senado.

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