Veja as mudanças que vão ocorrer com a Autonomia do Banco Central!

A Autonomia do Banco Central, quando estabelecida em lei reduz riscos, a inflação e a taxa de juros estrutural da economia. É um modelo de gestão já consagrado no mundo todo. O Brasil é exceção absoluta em não ter uma autonomia operacional do BC. Outros reguladores e agências no Brasil têm autonomia operacional. Não será novidade no país.

O Presidente do Banco Central vai continuar sendo escolhido pelo presidente da República, mas vai ser sabatinado pelo Senado. O Presidente do Banco Central vai ter mandato e somente vai poder ser “demitido”, por improbidade ou por desempenho insuficiente. Porque atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser demitidos livremente pelo Presidente da República a qualquer momento. Portanto, os principais pilares que mantém o projeto, ou seja, seus principais objetivos são:

a) Autonomia técnica

b) Autonomia operacional

c) Autonomia administrativa

d) Autonomia financeira

Justamente porque são esses mecanismos capazes de blindar o órgão das influências políticas ou partidárias que podem desestabilizar a política brasileira. Portanto, esse projeto é bom porque vai atrair a confiança de investidores estrangeiros para o país, e isso resulta no aumento do capital estrangeiro para o país, que faz a circulação da moeda aumentar e consequentemente, o capital, e assim, o poder de comprar da população sobe também. Além disso, novos empreendimentos externos no país faz a nossa moeda ser mais valorizada e se tornar cada vez mais uma moeda forte e diminui a inflação e os preços ficam mais baratos.

Quais serão os objetivos do Banco Central?

• Zelar pela estabilidade de preços, como faz desde a adoção do regime de metas de inflação, em 1999 (à semelhança de muitos países no mundo) com foco na inflação, o que tem servido bem ao país.

• Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, também zelar pela estabilidade financeira (solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional).

Quero ressaltar aqui também que serão intensificados e trazidos para a Lei diversos mecanismos de transparência e prestação de contas do BC para a sociedade:

  • comunicados e atas das decisões de política monetária;
  • relatório de inflação;
  • relatório de estabilidade financeira;
  • indicadores de conjuntura e outras informações de interesse geral;
  • consultas públicas e outros mecanismos de participação da sociedade;
  • relatório de administração;
  • relatório de execução orçamentária e financeira.

Então, em um país que sofre com a pandemia e que foi gravemente afetado em sua economia pela perda de capital, pela perda de empregos e renda, autonomia do Banco Central é o instrumento ideal para retomada econômica, justamente por trazer essa confiança ao mercado externo e trazer o fluxo de capital para o país, ou seja, a entrada de recursos e de capital com a devida confiança dos investidores é medida necessária para que a circulação da moeda possa aumentar e assim, termos nossa retomada econômica, maior investimento é sinônimo de emprego e renda para a população, que poderá ter acesso à recursos e poder de compra.

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